Demóstenes Torres (DEM-GO), à esquerda, e o presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), com o relatório da comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O relatório-síntese tinha 42 páginas; e o relatório completo, 1.696.
No documento, Torres faz recomendações ao Ministério Público, aos Estados -- em especial ao Pará, que registrou casos de pedofilia em todos os municípios --, às prefeituras, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário, entre outros.
O texto também recomenda especificamente ao Ministério Público Federal em São Paulo a "rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda.", especialmente quanto ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2 de julho de 2008. A recomendação da CPI refere-se ao grande número de denúncias de que o site de relacionamentos Orkut estava sendo usado para publicação de fotos de menores.
Segundo dados colhidos pela CPI, cerca de 40% de todas as denúncias recebidas estão relacionadas à pornografia infantil, veiculação de imagens contendo cenas pornográficas ou de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes em sites de relacionamento.
Demóstenes pede, no relatório, a aprovação de seis projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto e apresenta outras duas propostas da própria comissão. Uma delas determina que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.
A outra cria regra única para a progressão de regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, e estende-a aos crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 240).
Goiás é Estado que mais consome pornografia infantil via web; CPI aprova relatório final
Do UOL Notícias*
Em São Paulo
O relatório final da CPI da Pedofilia foi aprovado nesta quinta-feira (16). O documento aponta que o Estado de Goiás é o maior consumidor de pornografia infantil via internet, entre outras conclusões.
O documento lido pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aponta vários casos de pedofilia no Estado, como os homicídios em Luziânia, os abusos contra crianças e adolescentes praticados por autoridades públicas em Niquelândia e o caso envolvendo o médico Antônio Claret de Lima, em Goiânia.
O documento produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito tem 1.696 páginas e é resultado de quase três anos de trabalho dos senadores -- a CPI foi criada em 4 de março de 2008 e é considerada uma das mais longas do Legislativo brasileiro.
A comissão foi criada para investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado. A comissão é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), tinha como vice presidente o senador Romeu Tuma (PTB-SP), que morreu no final de outubro, e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Neste período, além de propor maior rigor legal contra os abusos sexuais de menores, a CPI reuniu, com o Ministério Público, representantes de empresas que mantêm sites de pesquisa e de relacionamento na internet, e fez operações com a Polícia Federal, como a Operação Turko, em maio de 2009.
O presidente da CPI também colheu depoimentos de vítimas e acusados de abuso. Ao abrir a reunião, Malta fez uma homenagem póstuma ao vice-presidente do colegiado, senador Romeu Tuma, falecido em 26 de outubro.
Projetos de lei
Segundo o relatório-síntese, a CPI propôs 11 projetos de lei para combater a pedofilia no país. Por enquanto, apenas um deles virou lei: o projeto de lei do Senado nº 250, de 2008, foi sancionado e converteu-se na lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008. A lei altera a lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.
Ainda de acordo com o relatório-síntese, a CPI fez 75 reuniões, tomou 204 depoimentos em reuniões ordinárias, fez 18 diligências fora de Brasília, colheu 200 depoimentos de vítimas, efetuou, com a ajuda da PF, 10 prisões e recebeu mais de 900 denúncias.
Recomendações do relatório
No documento, Demóstentes Torres faz recomendações ao Ministério Público, aos Estados -- em especial ao Pará -- e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário, entre outros. O texto também recomenda especificamente ao Ministério Público Federal em São Paulo a "rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda.", especialmente quanto ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2 de julho de 2008.
Demóstenes pede, no relatório, a aprovação de seis projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto e apresenta outras duas propostas da própria comissão. Uma delas determina que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.
A outra cria regra única para a progressão de regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, e estende-a aos crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 240).
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